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Título:
LEI Nº 10.831 04/01/1990 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Oficializa o Carnaval na Cidade de Sao Paulo, e da outras providencias.
Publicação:
DOM 05/01/1990 p. 2-3 c. 3, 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 282/1989 (
ver documento
)
Autor(es):
EXECUTIVO; Luiza Erundina de Sousa
Revogação:
Revoga a Lei nº 7.100/1967.; (
ver documento
)
Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Indexação:
Anhembi - Carnaval - Criança /art. 2º, par. 2º/ - Desfile - Escola de samba
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